Termo de Adesão aos Cursos – O Rentabilista
1. Introdução
Obrigado pelo interesse em participar dos cursos livres ofertados por O RENTABILISTA EDUCACIONAL LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 36.761.630/0001-26, com sede na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, CEP: 88813-747, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada Contratada.
Antes de prosseguir, é fundamental que leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos.
Ao clicar em “Aceitar”, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com quaisquer regras previstas, não aceite este termo e não adquira o curso. Para dúvidas, entre em contato com nosso suporte.
2. O Serviço
Você está adquirindo um curso livre online disponibilizado virtualmente por O RENTABILISTA, cujo certificado será concedido:
2.1 Após aprovação na avaliação de aprendizagem dos cursos que exigem nota mínima; ou
2.2 Pela conclusão de cursos que possuem como critério apenas a participação e/ou o acesso a todas as etapas do conteúdo.
Para aprovação na avaliação de aprendizagem, se o aluno não obtiver 70% de aproveitamento em até três tentativas, não será aprovado e não receberá o certificado.
No caso de cursos presenciais, a aprovação seguirá o regulamento específico do curso.
O curso adquirido é de uso pessoal e individual e possui caráter meramente educativo, não sendo O RENTABILISTA responsável por decisões ou ações executadas com base em seu conteúdo.
3. Procedimentos de Aquisição
Para adquirir um curso, você deverá realizar um cadastro em nosso site, fornecendo informações precisas e verdadeiras, que serão armazenadas de forma confidencial e segura.
3.1 É responsabilidade do aluno manter os dados atualizados; dados falsos ou fraudulentos poderão resultar no cancelamento do cadastro e revogação de certificados.
3.2 Após o cadastro, será enviado um e-mail com informações de acesso ao portal O RENTABILISTA. Estes dados são pessoais e intransferíveis; compartilhamento indevido pode gerar rescisão do contrato e medidas legais.
3.3 O acesso ao curso será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento.
3.4 Recomendamos alterar sua senha periodicamente e evitar senhas fáceis de adivinhar.
4. Pagamento
Todos os pagamentos são processados por empresas especializadas.
4.1 O pagamento do curso será efetuado pelo valor contratado, via Pix, boleto ou cartão de crédito, podendo ser processado por empresa terceirizada.
4.2 O RENTABILISTA poderá alterar as formas de pagamento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
4.3 Promoções e campanhas são temporárias e podem ser encerradas sem aviso prévio, sem direito a indenização.
5. Catálogo de Cursos
O catálogo de cursos poderá ser alterado a qualquer momento.
5.1 A retirada de cursos do catálogo não afeta alunos que já os adquiriram.
5.2 Para cursos presenciais, a abertura de turmas depende de quórum mínimo; se não formado, o valor pago será integralmente reembolsado.
6. Suporte
O suporte técnico está disponível para auxiliar com acessos e questões relacionadas aos cursos, através dos canais de atendimento disponíveis na página oficial do O RENTABILISTA.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
A aquisição dos cursos não transfere direitos autorais ou propriedade intelectual.
7.1 Todo o conteúdo do portal é protegido por lei e pertence ao O RENTABILISTA.
7.2 É proibido copiar, distribuir, modificar, reproduzir, publicar ou realizar engenharia reversa de qualquer conteúdo da plataforma.
8. Falhas no Sistema e Segurança
O RENTABILISTA busca manter o sistema funcional e seguro, mas não se responsabiliza por falhas técnicas temporárias.
8.1 É responsabilidade do aluno proteger seu sistema contra vírus e malwares.
9. Desistências, Cancelamentos e Reembolsos
9.1 Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno pode desistir da compra em até 7 (sete) dias após a aprovação do pagamento, com reembolso integral.
9.2 Após esse prazo, não há reembolso, salvo falhas técnicas comprovadas que impeçam o acesso ao curso.
9.3 Após emissão do certificado, não há cancelamento nem reembolso.
9.4 Para cursos presenciais, o cancelamento pode ser solicitado até 2 (dois) dias antes do início das aulas, com reembolso integral. Após o início, não há direito a reembolso.
10. Proteção de Dados
O aluno autoriza O RENTABILISTA a coletar, tratar e utilizar seus dados pessoais para execução deste termo, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10.1 Os dados serão usados para fins administrativos, contábeis e de comunicação institucional.
10.2 O aluno poderá solicitar exclusão, correção ou limitação de uso dos dados pessoais, conforme legislação aplicável.
11. Disposições Gerais
11.1 Durante o uso da plataforma, o aluno poderá acessar links de terceiros, pelos quais O RENTABILISTA não se responsabiliza.
11.2 Este termo prevalece sobre quaisquer entendimentos anteriores.
11.3 A nulidade de qualquer cláusula não invalida o restante do termo.
11.4 É proibida a cessão dos direitos e obrigações deste contrato pelo aluno.
11.5 O RENTABILISTA pode transferir este termo, no todo ou em parte, a afiliadas, coligadas ou controladas.
11.6 Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca de Criciúma – SC para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Consentimento
Ao utilizar os serviços do O Rentabilista, você concorda com os termos acima descritos.